Termos de Uso

O Escrivão é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece ferramentas assistidas por inteligência artificial para estruturar, escrever, revisar, diagramar, exportar, publicar e comercializar obras literárias criadas pelo próprio usuário.

A plataforma é uma ferramenta. Ela não substitui a revisão humana, não garante resultado editorial, comercial ou artístico específico e não presta serviços de editora, agência literária, registro autoral ou consultoria jurídica.

O uso exige cadastro com dados verdadeiros e atualizados. A conta é pessoal e o usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada nela.

É necessário ter 18 anos ou mais, ou ter autorização e supervisão dos responsáveis legais, nos termos da legislação brasileira.

O conteúdo que você envia permanece seu. Ao enviar textos, arquivos, imagens ou áudios, você concede ao Escrivão apenas a licença técnica, não exclusiva e revogável, necessária para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço solicitado por você (inclusive o envio a provedores de inteligência artificial usados para gerar o texto).

A obra resultante é sua. O texto produzido pelos agentes a partir do seu material pode ser publicado, impresso, vendido e licenciado por você. O Escrivão não reivindica autoria, coautoria, titularidade ou participação sobre a obra.

Você declara que possui os direitos sobre todo material que envia e que a obra final não viola direitos de terceiros. Você é o responsável legal pela publicação da sua obra, inclusive quanto a plágio, difamação, uso de imagem, marcas e direitos autorais de terceiros.

Textos gerados por inteligência artificial podem, em alguma medida, apresentar semelhança com outros conteúdos ou conter informações incorretas. A revisão final do conteúdo antes da publicação é responsabilidade do usuário.

É proibido usar a plataforma para criar, armazenar, publicar ou vender conteúdo que:

• envolva pornografia infantil, exploração ou sexualização de menores, sob qualquer forma;
• incite violência, terrorismo, ódio, racismo ou discriminação;
• viole direitos autorais, marcas ou direitos de personalidade de terceiros;
• configure fraude, estelionato, desinformação deliberada ou crime previsto em lei;
• reproduza obra de terceiro com o objetivo de republicá-la como própria.

Também é proibido tentar burlar limites de plano, créditos, verificações antifraude, automatizar acessos sem autorização, revender acesso à plataforma ou explorar falhas de segurança.

Os recursos de inteligência artificial são pagos em créditos, conforme a Política de Créditos e Contas. Planos são cobrados por assinatura recorrente e créditos avulsos são cobrados em compra única, ambos processados por instituição de pagamento parceira.

Preços, custos por operação e benefícios de plano podem ser alterados. Alterações que afetem assinaturas em vigor são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e valem a partir do ciclo seguinte.

Ao publicar uma obra no marketplace ou na comunidade, você autoriza a exibição da capa, do título, da sinopse, do trecho de degustação e do seu perfil público, e declara que a obra pode ser comercializada.

O Escrivão atua como intermediador tecnológico, retendo a comissão informada na plataforma sobre cada venda. A responsabilidade pelo conteúdo vendido é integralmente do autor. Obras que violem estes Termos podem ser despublicadas.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, ou que apresentem indícios de fraude, com aviso quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; créditos não utilizados não são reembolsados no encerramento voluntário, salvo nas hipóteses da Política de Reembolso.

O serviço é prestado "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de provedores de IA e limitações de terceiros. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade do Escrivão por qualquer reclamação relacionada ao serviço limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade editorial ou danos indiretos. Nada nesta cláusula afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta de forma inafastável.

Recomendamos que você mantenha cópias próprias dos arquivos exportados. A plataforma faz rotinas de backup, mas não substitui a guarda pelo autor.

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

Estes Termos podem ser atualizados; a data da última revisão fica sempre no topo desta página e mudanças relevantes são comunicadas na plataforma. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas, solicitações e notificações: contato@escrivao.com.